Termos de Uso

1. Quem somos

A WyzeCash é um gateway de pagamentos operado pela NATSU COMMUNITY, inscrita no CNPJ 59.867.857/0001-56, dona da marca WyzeCash. Nestes termos, "WyzeCash", "nós" e "nosso" se referem a ela; "você" e "usuário" se referem a quem tem uma conta.

A WyzeCash não é banco. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, e o saldo da sua conta é o registro do que a WyzeCash deve a você por essas operações.

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta, ou ao usar o site, o painel, os aplicativos ou a API da WyzeCash, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de KYC.

Se não concordar com algum ponto, não use a WyzeCash.

3. Conta e segurança

• Para abrir uma conta, você precisa ter pelo menos 16 anos (ou representar uma empresa) e informar dados verdadeiros: nome (ou razão social), data de nascimento, celular, e-mail e CPF ou CNPJ. A conta só abre depois do código de confirmação enviado para o e-mail.
• Entre 16 e 18 anos, a conta só pode ser usada por quem é emancipado ou com a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, que acompanha o uso e responde junto com o usuário pelo que for feito com a conta, como prevê o Código Civil (artigos 4º, 5º e 932). A WyzeCash pode pedir a comprovação a qualquer momento e travar saques e Pix enviados até recebê-la.
• Cada e-mail tem uma conta, que é pessoal e intransferível. Não empreste, não venda e não compartilhe o seu acesso.
• Você é responsável por guardar a sua senha, o app autenticador (2FA), o acesso ao seu e-mail, os aparelhos em que entra na WyzeCash e as chaves de API que criar. Use uma senha só da WyzeCash e mantenha os aparelhos atualizados, com bloqueio de tela e sem programas de origem desconhecida.
• Para movimentar dinheiro (saque, Pix enviado, transferência) é preciso ligar a autenticação em dois fatores (2FA) com um app autenticador.
• A WyzeCash nunca pede a sua senha, o código do 2FA ou uma chave de API, nem por telefone, e-mail, WhatsApp ou rede social.

4. Conta invadida ou acesso roubado

Toda operação feita com a sua senha e o código do seu app autenticador, ou com uma chave de API sua, é considerada feita por você ou com a sua autorização, porque só você deveria ter esses dados.

• Quando o prejuízo fica com o usuário: se o acesso foi conseguido porque esses dados ficaram expostos do lado do usuário, por exemplo: senha ou código passados a outra pessoa (inclusive em golpe de falso atendimento), e-mail invadido, vírus ou programa espião no aparelho, aparelho desbloqueado nas mãos de terceiros ou chave de API publicada. Nesses casos, a WyzeCash não devolve os valores movimentados, mas ajuda a tentar recuperá-los, como explicado abaixo.
• Quando o prejuízo fica com a WyzeCash: se a invasão acontecer por falha de segurança nos sistemas da WyzeCash, ela responde pelo prejuízo causado, como prevê a lei.

Se desconfiar de invasão, faça na hora:

• fale com a gente pelo painel, em Ajuda › Abrir chamado;
• troque a senha da WyzeCash e a do seu e-mail, refaça o 2FA e apague as chaves de API que possam ter vazado;
• registre um boletim de ocorrência: ele pode ser pedido na análise e no pedido de devolução.

Ao receber o aviso, a WyzeCash pode bloquear a conta por precaução, segurar saques que ainda não saíram e, para Pix já enviados, pedir a devolução pelo MED ao banco de quem recebeu, dentro do prazo do Banco Central. A devolução depende de ainda haver dinheiro na conta de destino e não é garantida. A WyzeCash guarda os registros de acesso e colabora com a polícia e a Justiça na apuração.

5. Chaves de API e webhooks

• Uma chave de API funciona como a sua senha para a integração: quem tiver a chave age em nome da sua conta, dentro das permissões (escopos) dadas a ela. O que for feito com uma chave sua é de responsabilidade do usuário.
• Guarde a chave só no servidor do seu sistema, nunca em sites, aplicativos, repositórios de código públicos, prints ou mensagens. Dê a cada chave só as permissões de que ela precisa e apague as que não usa mais.
• Saque pela API só sai de um IP liberado na chave e vai apenas para a chave Pix enviada no pedido. Mantenha a lista de IPs liberados restrita aos seus servidores.
• Se uma chave vazar, ou se você desconfiar disso, apague-a na hora em Integrações e API e crie outra. As operações feitas com a chave antes de ela ser apagada continuam valendo e são de responsabilidade do usuário, salvo falha da WyzeCash.
• A WyzeCash pode desativar, sem aviso prévio, uma chave que encontrar exposta ou usada de forma suspeita.
• Os avisos (webhooks) da WyzeCash são assinados. Confira a assinatura antes de liberar um pedido no seu sistema: aviso falso aceito sem essa conferência não é de responsabilidade da WyzeCash.

6. O que a WyzeCash oferece

A WyzeCash permite cobrar e receber por:

• Pix: cobrança com QR Code e Pix Copia e Cola;
• cartão de crédito: à vista, a partir de R$ 5,00, numa página de pagamento segura da instituição parceira (o número do cartão nunca passa pela WyzeCash);
• cripto: a partir de R$ 2,00, com o valor cotado em reais na hora da cobrança.

Também fazem parte do serviço: links de pagamento, clientes, subcontas, transferência entre contas WyzeCash, saque e Pix enviado, extrato, API, webhooks e integrações com ferramentas de marketing que você escolher ligar.

A WyzeCash não emite boleto e não oferece chave Pix própria por conta: o dinheiro entra por cobranças (inclusive as geradas por links) e por transferências entre contas WyzeCash. As formas de pagamento disponíveis podem mudar; as que valem para a sua conta aparecem no painel e na API.

7. Tarifas

A WyzeCash não cobra mensalidade. As tarifas valem por operação e estão sempre publicadas no site, na seção Tarifas, e no painel, em Configurações › Taxas e prazos. Hoje, a tabela padrão é:

• cobrança paga no Pix: R$ 0,50;
• venda no cartão: 6,99% + R$ 2,00;
• pagamento em cripto: 3,99% + R$ 0,50;
• saque e Pix enviado: R$ 0,50;
• transferência entre contas WyzeCash: grátis;
• pedido de devolução (MED) recebido: R$ 1,00.

A tarifa é descontada da própria operação (ou somada a ela, no saque e no Pix enviado), e o valor exato aparece antes de você confirmar. Contas podem ter tarifas negociadas, que aparecem no painel. Mudanças na tabela são avisadas com antecedência e não alcançam operações já feitas.

8. Saldo e prazos

• Pix e cripto: o valor entra no saldo disponível assim que o pagamento é confirmado.
• Cartão: a venda aparece como "A liberar" e entra no saldo disponível 15 dias depois da aprovação, para cobrir contestações junto ao emissor do cartão.
• Cobranças vencem: a do Pix no fim do dia escolhido, o link do cartão em 30 minutos e a cripto em 10 minutos. Cobrança vencida não pode mais ser paga.

9. Saques e Pix enviados

• O saque vai por Pix para a chave que você digitar ou para o recebedor de um Pix Copia e Cola. Chaves de contas WyzeCash não recebem saque (para elas, use a transferência entre contas).
• Todo saque pede o código do app autenticador. Se houver limite de valor por saque ou por dia na sua conta, ele aparece no painel antes de você confirmar.
• Saque que o banco de destino não aceitar volta ao saldo, com a tarifa.
• O valor que é das suas subcontas não sai nos seus saques: só no saque da própria subconta.

10. Estornos, MED e contestações

Você pode devolver um Pix recebido (estorno) pelo painel ou pelo aplicativo, com o código do app autenticador. Estorno e MED existem só no Pix.

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é a regra do Banco Central para quando quem pagou um Pix pede a devolução por suspeita de fraude ou golpe. Quando um MED chega, o valor em disputa fica bloqueado no seu saldo, você pode mandar a sua defesa no painel dentro do prazo e, ao final, o valor é devolvido a quem pagou ou liberado para você, conforme a análise. Isso vale mesmo que o valor já tenha sido sacado: se não houver saldo, o valor devido sai dos próximos recebimentos.

Nas vendas no cartão, o titular pode contestar a compra junto ao emissor do cartão (chargeback), por exemplo por cartão roubado, compra não reconhecida ou produto não entregue. Por isso o valor fica retido até a liberação. A venda contestada é debitada do seu saldo conforme a decisão do emissor e da bandeira, mesmo depois de liberada; se não houver saldo, o valor sai dos próximos recebimentos.

Pagamentos em cripto não têm estorno nem MED: depois de confirmados na rede, não podem ser desfeitos.

Se as devoluções e contestações passarem do saldo, a conta fica devendo a diferença, que sai dos próximos recebimentos e pode ser cobrada.

11. Fraudes e golpes

• Golpes contra você: a WyzeCash nunca liga, manda mensagem ou e-mail pedindo senha, código do 2FA, chave de API, instalação de aplicativo ou transferência para uma "conta segura". Os avisos oficiais aparecem no painel e no aplicativo. Quem entrega os próprios dados num golpe assume o prejuízo, como explicado em Conta invadida ou acesso roubado.
• Fraude contra quem paga você: quem pagou por Pix e foi vítima de golpe pode pedir a devolução pelo MED; no cartão, o titular pode contestar a compra. Nos dois casos, o valor pode ser bloqueado e devolvido, como explicado em Estornos, MED e contestações.
• Bloqueio por precaução: um recebimento com suspeita de fraude pode ficar bloqueado enquanto é analisado, como permitem as regras do Pix do Banco Central e das instituições parceiras.
• Fraude feita pelo usuário: vender sem entregar, anunciar de forma enganosa, receber por outras pessoas, usar dados ou cartões de terceiros ou emprestar a conta (conta "laranja") leva ao bloqueio da conta, à retenção do saldo ligado às operações suspeitas, à devolução dos valores a quem pagou e à comunicação às autoridades. Estelionato e fraude eletrônica são crimes (artigo 171 do Código Penal, inclusive o § 2º-A, incluído pela Lei 14.155/2021), e o usuário responde por eles na esfera civil e na criminal.
• Reembolso à WyzeCash: se a WyzeCash tiver de pagar algum valor (devolução, contestação, multa ou condenação) por causa de fraude ou de uso proibido da conta, o usuário reembolsa esse valor, que pode ser descontado do saldo.
• Se souber de uma fraude ou de um golpe que use o nome da WyzeCash, avise a gente pelo painel, em Ajuda › Abrir chamado.

12. Prevenção à lavagem de dinheiro

A WyzeCash segue a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro, com as mudanças da Lei 12.683/2012), a Lei 13.260/2016 (terrorismo), a Lei 13.810/2019 (sanções do Conselho de Segurança da ONU) e as políticas de prevenção das instituições de pagamento parceiras, que seguem as regras do Banco Central (Circular BCB 3.978/2020). Para isso:

• identificamos e verificamos cada usuário, como explica a Política de KYC, inclusive os sócios e o beneficiário final de empresas e quem é pessoa exposta politicamente;
• acompanhamos as operações para encontrar o que foge do padrão, como valores que não combinam com a atividade informada, operações divididas para fugir de limites, dinheiro que entra e sai rápido sem motivo aparente e recebimentos de muitas pessoas sem relação com o negócio;
• podemos pedir informações e documentos sobre a origem e o destino do dinheiro (como notas fiscais e contratos) e limitar, reter ou recusar operações enquanto isso;
• guardamos os cadastros e os registros das operações por pelo menos 5 anos;
• comunicamos ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) as operações suspeitas e as que a lei manda comunicar. Por lei, essa comunicação é sigilosa e não é informada ao usuário;
• cumprimos ordens de bloqueio e de indisponibilidade de bens da Justiça e das demais autoridades competentes.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, a movimentar só dinheiro de origem lícita e a responder aos pedidos de informação. Indício de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo leva ao bloqueio da conta e do saldo, ao encerramento da relação e à comunicação às autoridades. A comunicação feita de boa-fé às autoridades não gera responsabilidade para a WyzeCash (artigo 11, § 2º, da Lei 9.613/1998).

13. Usos proibidos

Não é permitido usar a WyzeCash para:

• qualquer atividade ilegal, inclusive lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, estelionato ou sonegação;
• vender produtos ou serviços proibidos ou sem a autorização exigida por lei (por exemplo: armas, drogas, medicamentos controlados, jogos de azar e apostas não autorizados, conteúdo pirata ou que viole direitos de terceiros);
• pirâmides financeiras, esquemas de ganho garantido ou qualquer venda enganosa;
• receber por terceiros sem relação com a sua atividade ou emprestar a sua conta;
• usar dados de pessoas sem autorização, tentar burlar limites, verificações e a segurança da plataforma ou sobrecarregar a API de propósito.

14. Verificação de cadastro (KYC)

Podemos pedir documentos para confirmar quem você é, a qualquer momento, como explica a Política de KYC. A verificação de identidade é feita pela Didit, nossa parceira de verificação. Enquanto a verificação exigida não for aprovada, a conta pode ficar travada (só a tela de verificação abre; o painel, a API e os links de pagamento ficam pausados); as cobranças já criadas continuam podendo ser pagas e o saldo fica guardado.

15. Bloqueio e encerramento

A WyzeCash pode limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver indício de fraude ou de uso proibido, descumprimento destes termos, pedido de autoridade competente ou risco para os pagadores, para os parceiros ou para a plataforma. Sempre que a lei permitir, avisamos o motivo.

Com suspeita de fraude, golpe ou lavagem de dinheiro, o saldo ligado às operações suspeitas pode ficar retido enquanto durar a apuração e enquanto essas operações ainda puderem ser contestadas (MED ou contestação no cartão). Ao final, ele é liberado, devolvido a quem pagou ou entregue às autoridades, por ordem delas.

Você pode pedir o encerramento da sua conta quando quiser, pelo painel, em Ajuda › Abrir chamado. Antes, são concluídas as operações em andamento, as devoluções e os MEDs abertos; o saldo que sobrar é sacado para uma chave Pix sua.

16. Quem responde pelo quê

• O usuário responde pelo que vende e entrega, pelo atendimento e pelas devoluções aos seus clientes, pelos tributos e notas fiscais das suas vendas, pela guarda da senha, do 2FA, do e-mail, dos aparelhos e das chaves de API, pelas operações feitas com esses acessos e pelos valores de MED e de contestações das suas vendas.
• A WyzeCash responde pela segurança e pelo funcionamento dos próprios sistemas, por processar as operações como você pediu, por manter o registro correto do seu saldo e pelos prejuízos causados por falha dela.
• Falhas de bancos, de instituições parceiras, das redes de cripto ou da internet podem atrasar operações; nesses casos, o dinheiro fica reservado e a operação é concluída ou desfeita, nunca duplicada. A situação do serviço aparece na página de status.
• Em cripto, a cotação é a do momento da cobrança. Depois de recebido, o valor fica em reais no seu saldo.
• A WyzeCash não responde por prejuízos causados pelo uso do seu acesso por terceiros quando ele foi exposto do lado do usuário, por informações erradas que você nos passe, por disputas comerciais entre você e seus clientes nem por decisões de terceiros fora do controle dela.
• Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, como os do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando ele se aplicar.

17. Marca e propriedade intelectual

A marca WyzeCash, o site, o painel, os aplicativos e a documentação pertencem à NATSU COMMUNITY. Você pode usar a marca para mostrar aos seus clientes que recebe pela WyzeCash, sem sugerir parceria que não existe. Pix é uma marca do Banco Central do Brasil.

18. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável. Continuar usando a WyzeCash depois que a mudança vale significa concordar com ela.

19. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis brasileiras, entre elas o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 9.613/1998 e as regras do Banco Central sobre o Pix. Eventuais disputas serão resolvidas no foro previsto na legislação aplicável, garantido ao consumidor o foro do seu domicílio.

20. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo painel, em Ajuda › Abrir chamado.